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Justiça concede direito de resposta a Nunes após Tabata Amaral dizer que prefeito 'rouba e não faz'
21/08/2024
(Foto: Reprodução) Segundo a juíza Claudia Barrichello, a fala da candidata do PSB 'extrapola os limites da liberdade de expressão e do debate político e configura unicamente ofensa ao adversário. O candidato do MDB, Ricardo Nunes, e a adversária Tabata Amaral (PSB).
Montagem/g1/Divulgação
A Justiça Eleitoral de São Paulo concedeu na segunda-feira (19) direito de resposta ao candidato à Prefeitura de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), contra a adversária Tabata Amaral (PSB).
Nunes havia acionado o TRE-SP após a candidata do PSB publicar vídeo em várias plataformas de redes sociais sugerindo a prática de roubo pelo atual prefeito.
Nas publicações, Tabata diz que Nunes é um prefeito que “rouba e não faz”. A frase é uma adaptação de uma antiga afirmação ligada ao ex-prefeito da cidade Paulo Maluf. Antes dele, o slogan pejorativo também foi ligado por adversários ao ex-prefeito e ex-governador paulista Adhemar de Barros, nos anos 50 e 60.
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A juíza Claudia Barrichello considerou que a fala de Tabata “extrapola os limites da liberdade de expressão e do debate político e configura unicamente ofensa à honra do candidato autor” e é enquadrada no crime de "veiculação de mensagem injuriosa".
“Como se sabe, o exercício de direito de resposta, em prol da liberdade de expressão, é de ser concedido excepcionalmente. Viabiliza-se apenas quando for possível extrair, da afirmação apontada como sabidamente inverídica, ofensa de caráter pessoal a candidato, partido ou coligação. No caso em análise, a imputação extrapola os limites da liberdade de expressão e do debate político e configura unicamente ofensa à honra do candidato autor. A manifestação da requerida violou o liame permitido na campanha eleitoral, ofendendo a honra do requerente, não podendo estar albergada sob o manto da liberdade de expressão, pois desborda da mera crítica à atuação do requerente e atinge a sua honra e imagem perante o eleitorado, o que não é permitido pela legislação eleitoral”, escreveu a juíza.
Claudia Barrichello de 48 horas para que a candidata do PSB exclua os vídeos de todas as plataformas e também conceda um direito de resposta à Ricardo Nunes no mesmo prazo.
“Defiro o pretendido direito de resposta ao autor Ricardo Luis Reis Nunes, o qual deverá apresentar nos autos o texto ou o vídeo da resposta (que deverá ser restrito e específico ao teor da acusação), cabendo à requerida Tabata Amaral a veiculação da referida resposta em suas redes sociais no Instagram, Facebook, X (antigo Twiter) e Tiktok em até 48 horas após a intimação da validação do conteúdo pelo Juízo e que deverá permanecer disponível e com o mesmo impulsionamento pelo dobro do prazo em que ficaram disponíveis os vídeos impugnados”, diz a sentença.
O g1 procurou a campanha de Tabata, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem. Em agenda pública nesta quarta-feira (21), a candidata disse que os advogados dela recorreram da sentença da juíza.
"Primeiro que determinação da Justiça a gente cumpre, a gente não contesta, mas o nosso time jurídico segue discordando dessa decisão e é por isso que a gente já recorreu. O que eu fiz foi uma sugestão de que o Ricardo Nunes adotasse o seguinte slogan ‘rouba e não faz’. Com base no que vem essa sugestão? No fato dele ser recordista em obra sem licitação, mais de 200 contratos que ele assinou tem denúncia de superfaturamento e combinação de preços. E a gente viu a Prefeitura de São Paulo gastar tanto dinheiro em asfalto que esfarela. O prefeito hoje responde porque ele recebeu uma denúncia na máfia das creches", afirmou a candidata.
"Então; quem vai dizer quem tá certo quem tá errado é a Justiça brasileira e a gente vai cumprir, obviamente, a decisão final. Agora, que a gente tem uma gestão que tem muita denúncia e que não entrega, a gente tem. São Paulo pela primeira vez na história não tá entre as 10 melhores cidades no termo de educação, foi a capital que mais caiu em alfabetização, ele tem que explicar isso. Duplicação do M'Boi Mirim, não fez; faixa de ônibus, não fez; os 12 CEU’s que o Bruno prometeu, não fez. Então, de fato tá fazendo muito pouco e tá recebendo muita denúncia", completou Tabata.
Datafolha: Boulos e Nunes empatam na disputa em São Paulo
'Não são meus inimigos, são concorrentes'
O prefeito e candidato à reeleição tem reclamado publicamente do nível dos debates entre os concorrentes à cadeira de prefeito de São Paulo.
Nas últimas semanas, Nunes e sua equipe fizeram reiterados pedidos de direito de resposta na Justiça.
O atual prefeito foi um dos ausentes do último debate promovido pela revista Veja, na segunda (19), juntamente com Guilherme Boulos (PSOL) e Datena (PSDB).
“Da minha parte nunca vai ter decisão judicial para retirar vídeo porque não posto vídeo ofendendo a honra das pessoas e nem falando mentira. Esses candidatos estão constantemente ofendendo a honra das pessoas e colocando mentira, prestando um desserviço para a população de São Paulo. Acho que fica como lição pra eles e que a gente precisa ter eleição limpa, honesta que, infelizmente, eles não estão praticando. Volto a afirmar que você nunca vai ver decisão judicial para que eu remova vídeo porque não farei acusação leviana, mentira. Eu sei respeitar meus concorrentes. Eles não são meus inimigos, são concorrentes para o pleito eleitoral”, disse o candidato nesta terça (20), ao participar de uma caminhada de campanha na Zona Norte da cidade.
